By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: A REDE – Imagem: Divulgação
Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de Vereadores
de Londrina cassou na tarde deste domingo (15) o mandato do vereador Boca
Aberta (PR), pela prática de infração ético parlamentar. A decisão foi
anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Mario Takahashi (PV) às
16h52, após quatro minutos de votação nominal e aberta. A Sessão de Julgamento,
que começou às 8h04, foi encerrada nove horas depois, às 17h08, tornando Boca
Aberta inelegível por oito anos.
Eleito o vereador mais votado para a atual legislatura, com
11.484 votos, Boca Aberta tornou-se o segundo parlamentar cassado da história
do Legislativo londrinense. Em 2008, Orlando Bonilha perdeu o mandato sob
acusação de infração político-administrativa. Com os 14 votos favoráveis à
cassação, a câmara de Vereadores por decisão da maioria decidiu que Boca Aberta
cometeu a infração tipificada nos artigos 9º, inciso II, do Código de Ética e
Decoro Parlamentar, e no artigo 7º, inciso I, do decreto-lei nº 201/67
(infração ético parlamentar), declarando a perda do mandato para todos os
efeitos legais.
Votaram favoravelmente à cassação os vereadores Amauri
Cardoso (PSDB), Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul
(Podemos), Felipe Prochet (PSD), Filipe Barros (PRB), Jamil Janene (PP), João
Martins (PSL), Junior Santos Rosa (PSD), Mario Takahashi (PV), Pastor Gerson
Araújo (PSDB), Péricles Deliberador (PSC), Professor Rony (PTB) e Vilson
Bittencourt (PSB). Já os vereadores contrários à perda de mandato foram Daniele
Ziober (PPS), Gui Belinati (PP), Jairo Tamura (PR), Roberto Fú (PDT) e o
próprio Boca Aberta.
Rito da sessão
A longa Sessão de Julgamento deste domingo obedeceu ao rito
processual previsto no decreto federal nº 201/1967 e começou com a leitura de
11 peças do processo (em um total de 167 páginas), solicitadas pelo advogado de
defesa do vereador denunciado, Eduardo Duarte Ferreira, e pelo vereador
Professor Rony (PTB), relator da Comissão Processante (CP), por um período de
quase seis horas. Às 14h43 foi iniciada a defesa de Boca Aberta, por um período
de duas horas, dividido entre seu advogado de defesa e o próprio parlamentar,
que exibiu nove vídeos.
Além de assessores, advogados, profissionais da imprensa,
das forças de segurança e dos próprios vereadores, a sessão foi acompanhada
"in loco" por 119 munícipes, que ocuparam as galerias do prédio da
Câmara, após cadastramento realizado na última sexta-feira e neste domingo, até
às 17 horas. Já no acompanhamento online por meio do site da Câmara de Vereadores, 4.853
internautas assistiram o julgamento de Boca Aberta, com um pico de 212 acessos
simultâneos.
Suplente
Afixado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de
Londrina, o decreto-legislativo nº 257/2017 que cassa o mandato do vereador
Boca Aberta será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, atendendo
exigência do DL 201/67. Ao mesmo tempo, a Câmara de Vereadores deverá tomar as
providências necessárias à convocação do suplente de Boca Aberta.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo
(Resolução nº 106/2014), a declaração de
vacância do cargo deverá feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Mario
Takahashi (PV) durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (17). "O
suplente deverá ser convocado por ofício no prazo de 48 horas para tomar posse
e terá prazo de 15 dias, no máximo, para manifestar seu interesse e tomar
posse", explicou o presidente do Legislativo.
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