Nova denúncia contra Temer é muito mais forte que a anterior, diz jurista

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: UOL – Imagem: Divulgação

O jurista Walter Fanganiello Maierovitch classifica a nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) como "muito mais forte do que a anterior" --ligada a suspeitas de crimes de corrupção passiva, esta primeira foi barrada pela Câmara dos Deputados e não será julgada até o final de 2018.
Nesta quinta-feira (14), Temer e outros seis peemedebistas foram acusados pelo crime de organização criminosa. O presidente da República e dois executivos da JBS também estão sob suspeita de obstrução da Justiça. Todos negam terem cometido alguma ilegalidade.

"Isso é extremamente grave, mais grave que a atuação do PCC, que só chega até as fronteiras. Estamos falando de um patamar de máfia, de terrorismo", continuou o jurista, ressaltando que os tipos de crimes praticados são diferentes. "Alguns desses grupos se organizam para matar, traficar drogas, controlar território. Outra coisa é uma organização criminosa de políticos, apelidada de 'quadrilhão do PMDB'", afirmou.

Ele também destaca que o momento é mais delicado para Temer, considerando que nesta semana o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de novo inquérito contra o peemedebista. O procedimento vai apurar suspeita de que o presidente teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, litoral de São Paulo. Foi homologada também a delação do corretor Lúcio Funaro, que acusou Temer de atuar no núcleo político do chamado "quadrilhão do PMDB". Temer diz que a denúncia é "recheada de absurdos".

Apesar do momento delicado e da acusação forte, Maierovitch prevê que Michel Temer completará seu mandato sem ser julgado, pela demora de um processo desse tipo.

Atuação na Procuradoria-Geral da República

A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Janot à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele deixará o cargo no domingo (17) e, na segunda-feira, será oficialmente substituído por Raquel Dodge. Sobre essa mudança, Maierovitch diz que será preciso esperar sua atuação para saber como ela se empenhará para que a denúncia seja recebida no Supremo. "Existe uma interrogação. Todo mundo sabe que ela é contra os métodos de Janot e já disse que vai imprimir um método próprio. Não dá para adivinhar como será, temos de esperar para ver.

"Maierovitch avalia o mandato de Janot como "impecável", apesar de classificar como "engano" a imunidade jurídica concedida aos executivos da J&F diante da delação premiada. O jurista diz não acreditar que isso possa pesar contra a denúncia junto aos ministros do Supremo. "Não se trata de achismo. Basta ver como Janot foi elogiadíssimo pelos ministros [na votação para decidir se o procurador-geral seria afastado das investigações contra Temer]. Foi unanimidade, aquilo é um termômetro", concluiu.

Enfrentamento da corrupção

Além de oferecer denúncia por obstrução de Justiça, o procurador-geral rescindiu o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. O jurista avaliou essa medida como positiva e legítima: os executivos estavam "blindados" e agora, sem imunidade, serão processados, podem ser condenados e cumprir pena pelos crimes que cometeram. Voltam à condição de acusados comuns, sem benefícios.

Janot afirmou que a rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas --elas aparecem, por exemplo, nas gravações de conversas entre Temer e Joesley Batista.

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