quarta-feira, 14 de junho de 2017

Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos de prisão; Adriana Ancelmo é absolvida



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL Imagem: Divulgação



O juiz Sérgio Moro condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, por pedir e receber vantagem indevida no contrato de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e 12 crimes de lavagem de dinheiro. A mulher dele, Adriana Ancelmo, foi absolvida das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de provas.
Essa é a primeira condenação, no âmbito da Lava Jato, contra Cabral. O ex-governador também é réu em outros nove processos, na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença, que ao todo soma 118 páginas, diz que, como as outras ações penais ainda não foram julgadas, Moro considerou que o ex-governador tem bons antecedentes.
Segundo Moro, o crime de corrupção envolveu o recebimento de R$ 2,7 milhões em propina, em valores de 2008 --R$ 6.662.150, corrigidos pelo IGP-M --, o que, segundo o juiz, é "bastante expressivo". Para o juiz, o crime se insere em contexto mais amplo: "de cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro".
Com base em patrimônio de R$ 3 milhões e nos crimes, o juiz da Lava Jato em Curitiba também determinou que Cabral pague multa de cerca de R$ 673 mil.
O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, afirmou ao UOL que vai recorrer da condenação. Por volta das 12h, a defesa informou que ainda estava lendo a sentença para analisar o mérito da decisão e verificar quais serão os argumentos do recurso. Em depoimento a Moro em abril, Cabral negou ter recebido propina da Andrade Gutierrez e alegou que fez uso de sobras de caixa dois.
Wilson Carlos, ex-secretário e braço direito de Cabral - condenado a dez anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e por dois crimes de lavagem de dinheiro.    Carlos Miranda, operador financeiro do esquema de Cabral - condenado a 12 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva e por quatro crimes de lavagem de dinheiro.    Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos - absolvida por falta de provas.
O advogado de Wilson Carlos, Pedro de Albuquerque e Sá, afirmou que "a sentença é muito extensa" e que ainda não teve tempo hábil para fazer a leitura. "Estamos analisando", afirmou ele. O defensor disse ainda não saber se vai ou não recorrer à Justiça Federal do Paraná na tentativa de anular a sentença.
O advogado de Carlos Miranda, Daniel Raizman, disse ao UOL que pretende recorrer da decisão. "Não houve prejuízo da Petrobras, uma vez que a licitação foi conforme a direito. Não há provas de solicitação de dinheiro por parte dos agentes públicos nem que CM [Carlos Miranda] tenha recebido valores. Tampouco há provas que os valores gastos tem origem ilícito (sic) nem provas de ocultação de patrimônio por parte de Carlos Miranda", afirmou a defesa.
Wilson Carlos e Carlos Miranda foram condenados por receber propina de R$ 2,7 milhões juntamente com Cabral -- segundo a decisão, R$ 1.419.746,05 foram recebidos pelo ex-governador, R$ 766.104,38 pelo ex-secretário e R$ 479.747,75 pelo operador financeiro. Os valores foram pagos pela empreiteira Andrade Gutierrez, que fechou acordo de leniência.
Sérgio Cabral está preso desde novembro passado após ser acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de chefiar esquema de corrupção durante sua gestão à frente do Estado (2007 a 2014). Após ficar detido no Complexo de Bangu, na zona oeste, ele foi transferido há duas semanas para uma cadeia em Benfica, zona norte do Rio. Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar no apartamento do casal no Leblon, zona sul carioca, porque responde a acusações de lavagem de dinheiro, envolvendo seu escritório de advocacia, na Justiça Federal do Rio.
Moro manteve a prisão preventiva de Cabral, Carlos Miranda e Wilson Carlos. Para o juiz, a medida é necessária para prevenir o recebimento do saldo da propina em acertos de corrupção, impedir ou dificultar novas formas de ocultação e dissimulação dos valores recebidos em propina, que não foram recuperados. Ele determinou também o confisco do patrimônio dos condenados de valores equivalentes a R$ 6.662.150, o que corresponde ao valor recebido de propina (R$ 2,7 milhões) corrigido monetariamente pelo IGP-M (FGV) desde outubro de 2008 e acrescido de 0,5% de juros ao mês -- segundo o juiz, os valores recebidos como propinas ainda não foram recuperados. O magistrado lembrou que o dinheiro foi usado na compra de bens de difícil localização e sequestro judicial, o que impede de determinar agora o que deve ser confiscado em bens. Segundo ele, há indícios de que Cabral e Wilson Carlos possam ter "esvaziado suas contas antes da efetivação do bloqueio ordenado por este Juízo". Na sentença, Moro disse que considerou a situação quase de falência do governo fluminense, "com sofrimento da população e dos servidores públicos", e que ela também tem origem no que chamou de "cobrança sistemática de propinas", com impacto na administração e orçamento.
O juiz também citou que a cobrança de propina sobre "toda obra realizada no Rio" indica "ganância desmedida". Para o crime de corrupção passiva, a pena foi de quatro anos e seis meses de reclusão. Considerando agravantes, como o fato de Cabral ser o líder de seu grupo, a pena saltou para seis anos e oito meses de reclusão.
No caso da condenação por corrupção, Moro determinou 150 dias multa --cada dia multa foi fixado em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do crime em outubro de 2008. No caso dos crimes da lavagem de dinheiro, foram arbitrados 100 dias multa, com valores de cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014. O UOL calculou que o total a ser cobrado é de cerca de R$ 673 mil.
Segundo a sentença, o montante lavado por Cabral foi de R$ 436,5 mil. A condenação pelos 12 crimes de lavagem de dinheiro é de sete anos e seis meses de reclusão.
A denúncia
De acordo com a denúncia da Lava Jato, a Andrade Gutierrez pagava propina a Cabral por todo grande projeto tocado pela empresa no Rio de Janeiro. No caso específico das obras do Comperj, ainda de acordo com o MPF, o valor inicial do contrato era de R$ 819,8 milhões, mas foi alvo de aditivos e acabou saindo por cerca de R$ 1,18 bilhão. Ainda segundo a denúncia, as propinas teriam sido depois acertadas pelos dirigentes da empreiteira com o então governador, Wilson Carlos e Carlos Miranda. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Área de Abastecimento da Petrobras, é quem teria informado aos dirigentes da empreiteira que as propinas deveriam ser pagas a Cabral e seus associados. A denúncia também abrangia crimes de lavagem de dinheiro produto do crime de corrupção e de ajuste fraudulento de licitações. A lavagem envolveria valores de cerca de R$ 2,6 milhões. Nas alegações finais, a Procuradoria defendeu que houve pagamento de cerca de 1% de vantagem indevida sobre o valor do contrato de terraplanagem do Comperj, celebrado entre a Petrobras e o Consórcio Terraplanagem, do qual participava a Andrade Gutierrez.

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