sexta-feira, 31 de março de 2017

MP denuncia ex-prefeito que desviou cilindro de oxigênio para usar em barril de chopp no PR



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC Imagem: Divulgação


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia criminal contra José Claudio Pol, ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do estado, por desviar o único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município para ser usado em um barril de chopp, durante uma festa particular, na passagem de ano de 2012 para 2013. À época, fotos publicadas por familiares do ex-prefeito em uma rede social mostraram o cilindro sendo utilizado. Uma análise técnica atestou que a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente, conforme a denúncia.
O G1 não conseguiu contato com José Claudio Pol até a publicação da reportagem. O ex-prefeito ainda não tem advogado constituído no processo.
De acordo com o MP-PR, na madrugada de 1º de janeiro de 2013, quando o cilindro era usado para bombear chope, uma paciente com quadro grave precisou ser transferida para Campo Mourão, a 30 km de Luiziana, e deveria ter o suporte para respirar. Como o cilindro portátil não estava disponível, ela foi transportada sem oxigênio e chegou à cidade vizinha com parada cardiorrespiratória, segundo a denúncia. No dia seguinte, a mulher morreu.
Pol foi denunciado pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.
Outras duas pessoas - que retiraram o cilindro da unidade de saúde e levaram o equipamento até a casa do então prefeito - também foram denunciadas pelos mesmos crimes.
Na denúncia, o promotor André Del Grossi Assumpção detalha que, devido aos crimes cometidos, a ação é de competência do Tribunal do Júri.
“Em decorrência da subtração do equipamento de urgência e emergência para simples uso recreativo dos denunciados, o que caracteriza motivo fútil, os denunciados voluntariamente fragilizaram os atendimentos públicos de urgência e emergência do Município e privaram de suplementação de oxigênio a paciente, cujo transporte em ambulância para atendimento hospitalar em Campo Mourão teve de ser realizado sem esse atendimento, e isso comprovadamente colaborou para o prejuízo à sua saúde e posteriormente sua morte, conforme atestado pela análise técnica”, diz um trecho do documento. 
A denúncia foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão na quarta-feira (29), mas até esta sexta-feira (31) não havia sido recebida pela Justiça.
Improbidade administrativa
O ex-prefeito já responde na Justiça a uma ação por improbidade administrativa pelo mesmo fato. Em decorrência do processo, Pol foi afastado liminarmente do carto de secretário municipal de Finanças de Luiziana, que ocupava após o término de seu mandato de prefeito. 

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Pais acionam MP para proibir livro escolar com desenho de pênis em Rondônia



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 Imagem: Pâmela Fernandes (G1)


Mais de 150 pais fizeram um abaixo-assinado nesta semana e o entregaram ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) requerendo a retirada de um livro escolar da 8ª série que tem ilustrações de um pênis, autoexame de mama e do órgão reprodutor feminino, em Ji-Paraná (RO), a 370 quilômetros de Porto Velho.
A medida foi adotada após os pais entenderem que a maneira como o assunto é abordado no livro de ciências não é apropriada para os estudantes da Escola Estadual Júlio Guerra, que têm em média 13 anos.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) diz que o livro não pode ser censurado ou ter páginas retiradas, pois isso fere o fundamento constitucional. O MP-RO declarou estar ciente do caso, mas aguarda retorno da promotora da área, que está de licença.
Chamado de Projeto Apomea, a obra estudantil foi escrita pelas autoras Ana Maria Pereira, Margarida Santana e Mônica Waldheim e publicada pela Editora Brasil. O livro questionado pelos pais faz parte do conjunto de obras indicadas pelo Ministério da Educação (MEC) para as escolas brasileiras a partir de 2017. Ele foi aprovado pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2017. Ao lado dessa obra do Projeto Apoema, outras 13 da mesma disciplina poderiam ser usadas por professores do país.
Para Rhamayana Maria, mãe de um estudante, um dos capítulos do livro de ciências, que trata sobre a educação sexual dos adolescentes, não está apresentado de forma adequada à idade deles.
"Eu tenho um filho que está com 13 anos e uma mãe me ligou perguntando se eu já tinha visto o conteúdo do livro. Eu fui e achei muito pesado para essa idade. Eles ainda são crianças, pois estão iniciando a adolescência. Não são adolescentes de 16 e 17 anos, que já estão na fase formada”, explica.
Segundo a mãe, o capítulo onde aparece a ilustração de um pênis e do autoexame de mama tem cerca de 40 páginas e explica sobre a puberdade, os órgãos genitais e suas fases. Para a ela, o livro apresenta muitas informações que deveriam ser repassadas em casa, e não na escola. 
“Neste livro eles incitam à criança, que está no início da adolescência, a descobrir a vida sexual. Também vulgarizam a virgindade da criança, dizendo que ela pode sofrer bullying e que se ela perder a virgindade pode ser melhor”, reclama a mãe.
O livro foi distribuído em uma escola estadual da cidade e é válido até o ano de 2019. Os pais que não gostaram do conteúdo apresentado no material didático fizeram um abaixo-assinado, com mais de 150 assinaturas, procuraram a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e depois o MP. 
Seduc
Ao G1, a diretora geral de educação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Maria Angélica Ayres, diz que escolha do livro didático é um processo bastante democrático e toda a equipe gestora e os professores participam da escolha do conteúdo. 
São recursos públicos que estão sendo revidados, mas à medida que ele é disponibilizado não pode ser descartado, não pode ser abandonado. Não pode ser de maneira nenhuma retirado páginas, pois trata-se de um bem do patrimônio público que foi adquirido por meio de recursos", afirma.
Segundo o coordenador regional de educação, José Antônio de Medeiros Neto, os pais questionam principalmente a forma como o conteúdo foi apresentado.
“O MP tem uma equipe em Porto Velho especialista na área de ensino, que fará um estudo mais técnico da situação, para que a gente não cometa nenhum erro em continuar ou não com o material”, explica.
MEC
De acordo com o MEC, os livros selecionados são usados em ciclos trienais. No caso, as obras que começaram a ser usadas neste ano estão aprovadas até 2019. De acordo com o governo federal, "os materiais distribuídos pelo MEC às escolas públicas de educação básica do país são escolhidos pelas escolas, desde que inscritos no PNLD e aprovados em avaliações pedagógicas, hoje realizadas em parceria com universidades públicas em todo o país".
A avaliação e seleção das obras inscritas no PNLD é uma atribuições da Coordenação Geral de Materiais Didáticos (COGEAM), que abre edital para que especialistas sejam consultores no processo. Os livros da área de ciências do atual PNLD tiveram o aval de professores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
A compra e a distribuição das obras é responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. 
O G1 entrou em contado com MP, que informou estar ciente do caso. Entretanto, a promotora responsável pelo caso está de licença e só poderá se pronunciar a partir do dia 15 de abril.
O coordenador do CRE explica que aguarda o resultado da avaliação para tomar providências. “O conteúdo só será lecionado em sala de aula no próximo semestre. Até lá, já teremos um posicionamento do MP”, afirma. 
Posição contrária
Enquanto alguns pais querem a retirada do livro, outros são contra o abaixo-assinado. É o caso de Luana Amorim, mãe de uma aluna de 13 anos que estuda na escola onde os livros foram distribuídos. Para ela, falar abertamente sobre sexualidade é um modo de instruir os jovens e evitar a gravidez na adolescência.
“Eu sou favor de se manter o livro, talvez se esses adolescentes tivessem mais instrução sobre sexualidade não teríamos um país com tanta gravidez na adolescência. Uma amiga da minha filha engravidou com 12 anos. Se ela tivesse alguma noção sobre sexualidade, e também métodos anticoncepcionais, a gravidez dela poderia ter sido evitada. Então como mãe eu não posso ser contra esse livro”, afirma Luana. 

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STJ autoriza inquérito para investigar governador Beto Richa, do Paraná



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC Imagem: Divulgação


A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi autorizou nesta quarta-feira (30) a abertura de inquérito para investigar se o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), tem envolvimento com supostas fraudes envolvendo o Porto de Paranaguá.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada. A apuração, que está em segredo de justiça, cita suspeitas de corrupção "na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná".
A assessoria do governador informou que ele considera "um absurdo" a inclusão do nome dele nessa denúncia e que cobra uma investigação profunda, a fim de comprovar que é inocente.
O procedimento tem relação com uma operação policial realizada no porto. A Procuradoria Geral da República pediu o compartilhamento de provas coletadas em busca e apreensão autorizada pela 1ª Vara Criminal de Paranaguá.
Em nota, o governo do estado também disse que a investigação aberta pelo STJ trata sobre a concessão de licença para um empreendimento em uma área no entorno do Porto de Paranaguá. "O Governo do Estado informa ainda que os processos de licenciamento ambiental realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) seguem rigorosamente as legislações ambientais estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças. A regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental", diz a nota.
O procurador também pediu que sejam ouvidos depoimentos de Venilton Pacheco Mucillo, Luiz Tarcisio Mossato e Theodócio Jorge Atherino, ligados ao Instituto Ambiental do Paraná.
A ministra determinou que a Justiça em Paranaguá remeta em 15 dias as cópias do procedimento e que a Polícia Federal tome os depoimentos pedidos em até 30 dias. 

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