By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A proposta
do governo Michel Temer de reforma nas regras da Previdência Social exige que
os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público contribuam por 49
anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria
com valor integral.
O texto com as
sugestões de mudanças nas regras previdenciárias – encaminhado nesta semana ao
Congresso Nacional – foi detalhado nesta terça (6) pelo secretário de
Previdência Social, Marcelo Caetano.
Pela proposta do
Executivo, o cálculo do chamado "benefício integral" passaria a ser
feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos
trabalhadores – valor que é limitado ao teto do INSS, de R$ 5.189,82.
Atualmente, recebe
aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade
superior a 95 no caso dos homens ou 85 no caso das mulheres. Além disso, o
benefício é calculado a partir da média dos 80% maiores salários de
contribuição.
De acordo com o cálculo
do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício
para os trabalhadores da iniciativa privada será de 76% da média de todas as
contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27, 78%. Chegando a 100%,
ou seja, aposentadoria integral, com 49 anos de contribuição.
O valor do teto do INSS
é corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (INPC).
Desde que foi criado o
Fundo de Previdência Complementar (Funprep) os servidores públicos que
ingressaram no funcionalismo desde 2013 têm sua aposentadoria limitada ao teto
do INSS.
Confira aqui mais detalhes.
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