quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Ex-vereador e empresa vão ter que devolver dinheiro para Câmara de Curitiba



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B Imagem: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de mais R$ 787 mil aos cofres da Câmara Municipal de Curitiba, por irregularidades nos gastos com publicidade e divulgação nos anos de 2006 a 2011, período em que a Casa foi presidida pelo ex-vereador João Cláudio Derosso. Além do ressarcimento daquele valor, o Tribunal de Contas aplicou 70 multas – que somam aproximadamente R$ 675 mil – a Derosso, dois ex-servidores da Câmara e quatro empresários.
A soma a ser devolvida se refere às determinações impostas em seis processos de tomada de contas extraordinária julgados pela Primeira Câmara do TCE-PR na sessão desta terça-feira (6 de outubro). Com isso, a devolução de recursos pelos ex-gestores do Legislativo de Curitiba e empresários contratados já soma R$ 1.895.382,52, em decisões tomadas nos últimos três meses.
Esse valor é relativo ao julgamento de oito processos, de um total de 58 tomadas de contas instauradas pelo TCE-PR em relação aos gastos com publicidade da Câmara naquele período de seis anos. Os processos anteriores foram julgados em 16 de junho (devolução de R$ 871.591,26) e 22 de setembro (R$ 236.027,00).
As 58 tomadas de contas – das quais 50 seguem em trâmite interno – foram abertas a partir de auditoria realizada por técnicos do Tribunal na licitação e nos contratos de publicidade e divulgação assinados, em 2006, entre o Legislativo da capital e as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. Os contratos com as duas agências vigoraram de 2006 a 2011 e resultaram no desembolso de R$ 34 milhões de dinheiro público no período. A auditoria foi desmembrada em 58 processos para a apuração aprofundada e mais rápida das 84 irregularidades comprovadas, em 5.297 atos de pagamento, a um total de 302 empresas.
Segundo a decisão do TCE, a devolução total dos R$ 787.764,26 relativos aos seis processos é de responsabilidade de Derosso. Parte do dinheiro terá devolução solidária entre o ex-presidente da Câmara e os empresários Cláudia Queiroz Guedes e Nelson Gonçalves dos Santos, sócios da Oficina da Notícia (R$ 253.184,26); Adalberto Jorge Gelbecke Júnior e Luiz Eduardo Gluck Turkiewicz, sócios da Visão Publicidade (R$ 534.580,00).

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