terça-feira, 7 de julho de 2015

CAE aprova projeto que custeia CNH de quem tem renda familiar inferior a três salários



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Senado Imagem: Divulgação

A proposta acrescenta o financiamento de carteiras de habilitação para pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos entre as destinações possíveis do Funset, o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. A autora do projeto de lei, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, diz que vários postos de trabalho estão ociosos na área de transportes por falta de condutores habilitados. E o custo da CNH é o maior obstáculo para as pessoas de baixa renda. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, relator na Comissão de Assuntos Econômicos, disse ainda que a medida poderá trazer mais segurança ao trânsito.
Uma vez que o processo de habilitação capacitará o indivíduo a usar as vias conforme as regras de circulação estabelecidas. Além disso, o trânsito se tornaria mais seguro pela redução do número de condutores não habilitados que, por forma da necessidade, transitam com seus veículos pelas vias públicas.
O Funset recebe 5% das multas de trânsito arrecadadas pela União, estados, DF e municípios. O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.




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