Governo do Paraná propõe aumento do IPVA e extinção de secretarias

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Bonde News – Imagem: Divulgação

O governador Beto Richa (PSDB) enviou nesta terça-feira (2) à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná um "pacotão" de medidas de austeridade, que devem entrar em vigor a partir de 2015. As 20 mensagens lidas em plenário incluem aumento na alíquota do IPVA, dos atuais 2,5% para 3,5%, reajuste do ICMS sobre a gasolina, alterações no orçamento, mudanças no regime de previdência e a extinção de três secretarias. A estimativa do Palácio Iguaçu é "economizar", no total, R$ 1 bilhão.
Richa chegou a se reunir com os deputados da base aliada, por volta do meio-dia de hoje, para pedir apoio. Em seguida, e antes mesmo de os demais membros da AL terem acesso aos textos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nelson Justus (DEM), já havia convocado uma reunião extraordinária para quarta-feira (3), às 9 horas. A tendência, contudo, é que a oposição peça vistas na CCJ e que os projetos passem a ser votados na semana que vem, em regime de urgência. O governo tem pressa porque a Casa encerra seus trabalhos no dia 22 de dezembro.
Conforme o Executivo, a alíquota do ICMS sobre a gasolina vai aumentar de 28% para 29%. Já os aposentados do funcionalismo terão um desconto de 11% sobre as parcelas de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, hoje em R$4.662. Em relação ao IPVA, além do acréscimo na alíquota, a medida invalida automaticamente a lei sancionada em novembro pelo governador, que oferecia um desconto de 10% aos usuários que pagassem o tributo à vista. Agora, o desconto máximo para quitação antecipada, em parcela única, será de 3%.
O pacote também prevê a extinção das secretarias de Estado da Indústria e Comércio, de Relações com a Comunidade e do Trabalho, a última a ser absorvida pela pasta da Família e Desenvolvimento Social. Com isso, deve haver ainda um enxugamento no número de servidores comissionados. Outra alteração prevista é na Secretaria de Segurança Pública, que passará a administrar as penitenciárias, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Justiça.

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