By: INTERVALO DA NOTICIAS
Projeto da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece
que todo aposentado que precisar da assistência permanente de outra
pessoa poderá receber acréscimo de 25% no valor da aposentadoria
especial, por tempo de contribuição e por idade. Pelo texto, o
benefício será liberado após a aprovação da pericia médica da
Previdência, mesmo que o valor ultrapasse o limite máximo legal. De
acordo com o Ministério da Previdência, o país tem mais de 3 milhões de
aposentados por invalidez. Atualmente, a lei garante apenas aos
segurados por invalidez o recebimento do acréscimo do benefício. A
Constituição prevê a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente
em serviço, doença ocupacional, cegueira total, paralisia dos dois
membros superiores ou inferiores e alteração das faculdades mentais.
Para Ana Amélia, a proposta vai preencher um vazio na lei. Mas ela
ressalta que ficará a cargo do Executivo determinar as circunstâncias
nas quais o segurado vai receber o acréscimo do beneficio.
E quem vai dizer quando e como, por exemplo, que só em
determinados tipos de doença ou de afastamento da pessoa que está
doente, o trabalhador vai receber esse auxílio para o cuidador do
doente, quem vai fazer isso é o Executivo. Nós não, nós só vamos abrir o
espaço para que isso seja feito, para que ele possa ser beneficiado.
Os 25% a mais no valor do benefício não serão incorporados à pensão, em
caso de morte do aposentado. A proposta está na Comissão de Assuntos
Sociais, e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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