Vereadores fazem sessão na praça para reduzir orçamento em Mandirituba

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Bruno Silva (CGN) – Imagem: Divulgação

Um pé de guerra entre os vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, movimenta a cidade desde o último dia 23 de agosto. Na ocasião aconteceu, em uma praça, uma sessão extraordinária que reduziu o orçamento da Casa em quase R$ 1 milhão.
O impasse está no fato de que o presidente, o vice e os secretários, quatro vereadores de oposição ao Prefeito, não estavam presentes na votação, por não concordarem com a diminuição do montante. Do outro lado, há outros cinco parlamentares da situação, que participaram da sessão e escolheram pela redução com unanimidade.
“A Constituição Federal prevê até 7% do orçamento do município para a Câmara. Só que a Casa estava gastando bem menos que isso. Por isso, esses vereadores resolveram diminuir a quantidade recebida”, explicou o advogado Osmar.
Com a decisão, o valor passou de RS 2,6 milhões para R$ 1,6 milhão. Segundo o advogado, a decisão não foi inconstitucional porque a Câmara tem o poder de escolher o orçamento que vai utilizar anualmente. De acordo com ele, como esses quatro parlamentares, que tinham a chave da sala, não compareceram à Câmara, a sessão foi feita na praça em frente à Casa.
Do outro lado
Do outro lado, os vereadores da oposição alegam inconstitucionalidade na sessão que reduziu o orçamento da Câmara.
“O juiz não entendeu que era para votar as emendas e a lei orçamentária e só votou o requerimento. Nós cumprimos a decisão, só que os outros parlamentares entendem que, com isso, automaticamente, as emendas foram aprovadas. Mas não é bem assim”, apontou o advogado Evandro Krachinski, que representa a mesa diretiva da Casa.
Segundo ele, como a Câmara não foi aberta, o presidente nem poderia abrir a sessão. O advogado explicou que já elaborou um parecer alegando a inconstitucionalidade da tomada de decisão.
Por enquanto, o valor do orçamento continua o mesmo e só vai mudar se o Prefeito sancionar a lei referente à decisão. Nesse caso, a oposição pode entrar com recurso para tentar evitar a aplicação da medida.

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