MP que põe fim a emplacamento de máquina agrícola pode expirar

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Cinthia Bispo (Rádio Senado) – Imagem: Divulgação

A Medida Provisória 646, que propõe o fim do licenciamento de máquinas agrícolas, vai perder a validade no próximo dia 23. O texto não foi votado no esforço concentrado por falta de quorum na reunião que estava marcada para este fim. A matéria exige que as máquinas agrícolas fabricadas a partir de primeiro de agosto de 2014 tenham licenciamento, desde que transitem em vias públicas. O licenciamento será feito uma única vez, não precisando ser renovado anualmente. Para circular em vias públicas com as máquinas agrícolas, os condutores devem ter carteira de habilitação categoria B. O relator revisor da matéria, deputado federal Sandro Mabel de PMDB de Goiás, afirma que é injusto cobrar o emplacamento dos veículos, já que eles circulam a maioria das vezes dentro das propriedades rurais.
Não tem cabimento se licenciar, eu acho até que você registra de forma gratuita. Era o que estávamos arrumando na medida provisória. Até que você registra de forma gratuita as maquinas e tudo mais para ter conhecimento, tudo bem. Agora você pagar licenciamento de maquina agrícola, numa atividade que nunca se teve esse tipo de tributo. Numa atividade que não comporta uma tributação dessas, isso é criar mais tributação sem ter necessidade de se criar.
O relator da matéria, senador Gim do PTB do Distrito Federal, afirma se favorável a proposta. Ele lembra do veto da presidente Dilma Roussef em maio deste ano à proposta sobre o mesmo tema.
O Governo emitiu um outro MP agora com alguma modificação tratando do mesmo tema. Não adianta você apresentar relatório para não ser votado. O relatório está pronto concordando com isso. O governo já me avisou que vai mandar outra medida provisória com alguma modificação, e até melhorando o texto original.
Atualmente o Conselho Nacional de Transito obriga o registro de máquinas agrícolas, maquinário de pavimentação e guindastes no Sistema Nacional de Veículos automotores. O proprietário que não cumpre as normas está sujeito à multa gravíssima e apreensão do veiculo.

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