MP investiga suposto favorecimento a empresas de ônibus no DF e PR

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Rádio Najuá – Imagem: Divulgação

Os ministérios públicos do Distrito Federal e das cidades de Apucarana (PR) e Guarapuava (PR) investigam um suposto esquema de favorecimento em licitações a empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.

Os estudos de logística e edital de licitação do transporte público dessas três localidades foram elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios os consultores Garrone Reck e um filho dele, Alex Reck.

Sacha Reck, um outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava.

Segundo suspeita do MP, empresas representadas por Sacha Reck são habilitadas e vencem licitações onde a Logitrans e o escritório do advogado atuam na elaboração dos editais.

A suspeita é reforçada em decisão do juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, que na última sexta-feira determinou a suspensão de repasses de verbas do BNDES para as empresas vencedoras da licitação no DF renovarem suas frotas.

"A empresa Logitrans é contratada para a realização do contrato de licitação, abordando os aspectos técnicos; o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck é contratado como órgão consultor, sem indicação de procedimento prévio de licitação ou procedimento de dispensa/inegibilidade de licitação. (...) O escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck controla o procedimento de habilitação e inabilitação dos concorrentes. Empresas que anteriormente celebram contratos advocatícios com o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck sagram-se vencedoras, apresentando propostas de alto valor", diz trecho da decisão.

Diante dos indícios de irregularidades na licitação do Distrito Federal, o Ministério Público do DF pediu à Justiça, no dia 6 de dezembro, a suspensão dos contratos firmados entre o governo e as empresas de ônibus vencedoras da concorrência. Ainda não houve decisão judicial.

Por e-mail, Garrone Reck, disse que o filho dele atuou como membro da equipe da Logitrans na elaboração dos estudos de mobilidade urbana e editais de licitação apenas no processo de licitação do Distrito Federal. Ele afirmou  que a atuação da Logitrans no DF se encerrou antes da abertura do processo licitatório.

Garrone Reck afirma ainda que em nenhuma das cidades “houve a coincidência de a Logitrans atuar como assessora do poder público e Sacha Reck, simultaneamente, como assessor de empresas licitantes”. “Sacha Reck não é sócio da Logitrans. Ele tem seu escritório de advocacia que é independente e não possui qualquer submissão ou ligação societária com a empresa Logitrans.”

O pai do advogado declarou também desconhecer a atuação do filho em ações judiciais em nomne da Piracicabana e Marechal “ou de qualquer outra empresa que tenha participado da licitação do Distrito Federal”.

Também por e-mail, Sacha Reck disse que sua participação na licitação do DF não foi irregular. “O fato de meu irmão e meu pai serem sócios da empresa Logitrans, que presta consultoria no setor de transportes, não pode me impedir de advogar para empresas de transporte coletivo. Isso seria uma afronta ao direito constitucional ao livre exercício da profissão.”

Sacha Reck nega também que já tenha prestado serviços a companhias que disputaram licitação onde a empresa do pai e do irmão atua. “Vou repetir: Não há nenhum caso em que a Logitrans preste consultoria a um órgão licitante e eu seja advogado de uma empresa privada que participe da licitação. Isso nunca aconteceu”, disse.

Triangulação no DF

Mas no Distrito Federal duas empresas ligadas aos Constantino – viações Piracicabana e Pioneira – venceram a licitação do transporte público, finalizada no final do ano passado. Interesses dos sócios das duas empresas já foram representados por Sacha Reck em ações de outras empresas da família Constantino. A Viação Piracicabana ganhou a licitação com o valor máximo de tarifa prevista para o lote ofertado – R$ 2,6555.

Sacha Reck atuou como consultor na elaboração do edital do transporte coletivo do DF, conforme documentos oficiais e informações do secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez. A licitação dividiu o DF em cinco áreas (ou bacias). Cada área foi vencida por uma empresa.

O secretário de Transportes disse que Reck foi contratado pelo governo do DF para orientar a produção do certame porque é uma "referência" na área. "Se houve alguma irregularidade, quem deve responder por isso é o Sacha Reck", afirmou Vazquez.

Sacha Reck negou ao G1 irregularidades na sua atuação na produção dos estudos de mobilidade que deram subsídios ao governo do Distrito Federal para a elaboração do edital.

“No Distrito Federal, minha atuação teve início num contrato firmado entre o BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) e o Consórcio Logit-Logitrans. Eu era membro do quadro de consultores desse consórcio. A minha atuação como consultor na licitação do Distrito Federal foi legítima e regular.”

Segundo o advogado, as suspeitas lançadas sobre sua atuação no processo de licitação “nada mais são do que fruto do desespero e inconformismo de empresas locais que não se sagraram vencedoras do certame”.

Marília, Curitiba, Manaus...

Sacha Reck, no entanto, confirmou já ter trabalhado para empresas ligadas às duas famílias em um processo de licitação na cidade de Marília, no interior paulista. “Eu já advoguei, individualmente, para a empresa Viação Cidade Sorriso Ltda, que tem em seu quadro de sócios pessoas físicas de sobrenome Gulin", disse. "E já advoguei, individualmente, para a empresa Transportes Coletivos Grande Bauru, que tem como sócios algumas pessoas de sobrenome Constantino”.

A licitação ocorreu em novembro de 2011, mas a disputa entre as empresas vencedoras da licitação e as que perderam a disputa ainda é alvo de disputa judicial.

“Inicialmente, eu fui contratado para assessorar a empresa Viação Cidade Sorriso Ltda [ligada à família Gulin]”, disse Reck. “Após a conclusão da licitação sagrou-se vencedora Sorriso, no lote 2, e a Transportes Coletivos Grande Bauru [controlada pela família Constantino] no lote 1, ambas por terem oferecido a menor tarifa entre diversos concorrentes.”

Sacha Reck defendeu ainda a Viação Marechal, também ligada à família Gulin, em ações em Curitiba, conforme procuração de 14 de novembro de 2012 obtida pelo G1. A Marechal venceu um dos lotes da licitação no DF, também com o valor máximo previsto para a tarifa técnica – de R$ 2,7192.

O advogado, por sua vez, negou ter atuado como advogado da Marechal. “A procuração que recebi da referida empresa se refere a uma ação coletiva do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), de quem sou advogado. Tenho contrato de prestação de serviços exclusivamente com este sindicato, para tratar de assuntos coletivos envolvendo apenas as concessões do transporte coletivo de Curitiba. Nos termos desse contrato, não está incluída advocacia individual para as empresas filiadas ao Setransp/PR.” O sindicato é presidido por Dante José Gulin.

Reck também defende interesses da família Constantino em ações da Transdata em Manaus, empresa que também opera o sistema de bilhetagem no DF. Em depoimento ao Ministério Público do Paraná, Sacha Reck confirmou já ter atuado para outras empresas da família Constantino – Viação Umuarama, Pássaro Verde, Transporte Urbano Intermunicipal (Turi), Expresso Valônia, Viação Varginha, Via Sul Transportes, Auto Ônibus Botucatu e Grande Bauru.

O G1 entrou em contato com as empresas Comporte, ligada ao grupo Constantino, e Gulin, para comentar o assunto, mas não obteve resposta das companhias até a publicação desta reportagem.

Mais cidades

A triangulação entre Logitrans, Sacha Reck e empresas do grupo Constantino ou Gulin ocorre em pelo menos outras 11 cidades, conforme apuração do G1.

Em Guarapuava (PR), Sacha Reck e as empresas Transportes Coletivos Pérola do Oeste e Viação Marechal, ambas controladas pela família Gulin, são alvos de uma ação por improbidade administrativa na 1ª Vara Civil da cidade.

A Logitrans elaborou o edital de licitação para exploração do transporte público na cidade em 2009. A vencedora do certame, em dezembro daquele ano, foi a Transportes Coletivos Pérola do Oeste, que passou a receber com a exploração do serviço R$ 1,35 milhão por mês, conforme informações da prefeitura da cidade.

A empresa teve interesses judiciais representados por Sacha Reck durante o certame, conforme informações do Ministério Público do Paraná, e contratou a Logitrans em 2012 para elaborar um novo plano de mobilidade urbana. A única concorrente na licitação era a Viação Marechal.

Em agosto de 2013, o juiz Antônio Carvalho Filho, da 1ª Vara Civil de Guarapuava, determinou a indisponibilidade dos bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal das duas empresas, de Sacha Reck e dos sócios da Logitrans. Para o magistrado, há indícios de um "verdadeiro conluio familiar e societário para favorecer a vencedora do certame".

"O senhor Sacha Reck, irmão e filho dos sócios Alex Reck e Garrone Reck, da requerida Logitrans, foi o representante da requerida Transportes Pérola do Oeste por ocasião da licitação, o que, no mínimo aparenta íntima ligação entre as empresas", argumentou o juiz.

Em Apucarana, o Ministério Público conseguiu suspender, em março de 2012, uma licitação ao suspeitar das relações entre Logitrans, Sacha Reck e uma empresa ligada à família Constantino que participava do certame. As empresas Viação São Francisco e Auto Ônibus Botucatu disputavam a concorrência, cujo edital foi elaborado pela Logitrans.

A Auto Ônibus Botucatu foi assessorada por Sacha Reck em ações judiciais em Apucarana e em Marília (SP), conforme procurações obtidas pelo G1 e declaração feita pelo próprio advogado ao Ministério Público do Paraná.

Em Cascavel (PR), o último estudo de mobilidade urbana foi concluído em 2010 pela Logitrans, que recebeu R$ 118 mil da prefeitura da cidade. Em 2011, as empresas Viação Capital do Oeste e a Pioneira de Transportes tiveram contratos renovados para a exploração do serviço de ônibus. A Pioneira de Transportes é formada por uma sociedade entre a família Gulin e Pedro Constantino, de acordo com informações na página da empresa na internet.

Em Maringá, a Logitrans recebeu R$ 139,6 mil da prefeitura para elaborar o edital de licitação, em 2011. A vencedora do certame, com contrato assinado em junho daquele ano, foi a TCCC – Transportes Coletivos Cidade Canção, empresa de Pedro Constantino e Paulo Constantino. A empresa recebe em média R$ 5 milhões por mês com a exploração do serviço, segundo a prefeitura da cidade.

Em Foz do Iguaçu (PR), a Logitrans elaborou estudo de mobilidade urbana em 2010, e a vencedora da concorrência foi o Consórcio Sorriso, do Grupo Gulin. A empresa foi representada diretamente por Sacha Reck em ações no Paraná.

Em Cambé, a Logitrans foi contratada para elaborar edital e estudo de mobilidade urbana em 2007. A empresa Til Transportes Coletivos, ligada aos Constantinos, tinha contrato para exploração do serviço de transporte público na cidade até 2001. Apesar do término do contrato, a empresa continua atuando com autorização do município, mesmo após o estudo de mobilidade urbana de 2007, que deveria ensejar nova concorrência.

Já em Londrina (PR), a Logitrans elaborou plano de transporte público em 2007, contratada pelo governo do estado do Paraná, conforme informações existentes no site da própria empresa. A empresa contratada para atuar na cidade é a TCGL, pertencente ao Grupo Constantino.

Em Jaguariaíva (PR), a Logitrans foi contratada em 2010 pela prefeitura da cidade para elaborar estudo de transporte público. A empresa que explora o serviço é a Princesa do Norte, de propriedade do Grupo Constantino.

Em Ponta Grossa (PR), a Logitrans elaborou plano de transporte municipal em 2005, contratada pela prefeitura. A empresa que explora serviço de ônibus na cidade é a Viação Campos Gerais, do Grupo Gulin.

Nas cidades paulistas que contrataram a Logitrans, a vitória nas concorrências públicas também foi de empresas ligadas a um dos dois grupos empresariais.

Em São José do Rio Preto (SP), a Logitrans elaborou projeto de mobilidade urbana em 2012. Uma das empresas que operam na cidade é a Expresso Itamarati, também de propriedade da família Constantino.

Situação parecida ocorreu em Rio Claro (SP). A Logitrans elaborou estudo de mobilidade em 2004. Em 2011, outra empresa fez o edital e a vencedora foi a Rápido São Paulo, do grupo Constantino.

"O atual contrato da empresa Rápido São Paulo para operar o transporte coletivo no município de Rio Claro é de dezembro de 2011, oriundo de processo licitatório específico, que não teve participação da empresa Logitrans", disse a prefeitura.

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