quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

CCJ aprova proposta que torna exploração sexual de crianças crime hediondo



By: INTERVALO DA NOTICIAS

A proposta do senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, torna crime hediondo a exploração e o abuso sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis. O objetivo da proposta é punir com mais rigor este tipo de crime e impedir que o acusado tenha direito a benefícios como anistia, pagamento de fiança e liberdade provisória. Além disso, a legislação dificulta a saída do regime fechado quando o condenado estiver cumprindo pena. O relator, senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que foi o presidente da CPI da Pedofilia, disse que a sociedade repudia este tipo de crime e a medida representa um avanço para proteger as vítimas e impedir a impunidade. Malta explicou que a pedofilia atinge todas as classes sociais e profissionais e comemorou a recente prisão do prefeito de Coari, no Amazonas, acusado de abusar sexualmente crianças e adolescentes.
"Esse crime de violência contra criança já deveria a muito tempo ter se tornado crime hediondo. Por isso penso que a repulsa que este crime causa em todos nós, o nojo, e que faz com que nós, ao saber que alguém que do alto de sua tara saciou a sua lascívia, a sua indignidade no abuso de uma criança".
A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, também elogiou a iniciativa.
"Um tema tão importante à dignidade e à defesa de nossas crianças. Considerar como crime hediondo não só a exploração sexual mas também o abuso sexual é da mais alta importância para que a sociedade cada vez mais combata esta chaga lamentavelmente atinge as nossas crianças".
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e deve ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.



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