By: INTERVALO DA
NOTICIAS
Indignado, um pai chamou a PM/Policia Militar na
noite desta quarta-feira (14/02) em Laranjeiras do Sul/PR, pois seu
filho de 16 anos chegou em casa embriagado.
Ao questionar o adolescente, o pai descobriu onde ele havia comprado a bebida alcoólica.
A PM e o pai foram até o estabelecimento comercial no centro do
município. No local a proprietária confirmou que havia vendido bebida
alcoólica para o adolescente (tequila).
Diante disso todos foram encaminhados a Delegacia de Policia Civil. Um
TC/ Termo Circunstanciado foi feito e uma data foi marcada para serem
ouvidos. Na sequencia a comerciante será ouvida pelo Juiz, podendo
responder processo administrativo e criminal.
O comércio de álcool para adolescentes é crime previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), mas a prática é facilmente constatada em
bares, festas e pontos de encontro dos jovens.
E a lei...
A venda de qualquer produto com teor alcoólico a crianças ou adolescentes até 18 anos é proibida em todo Brasil. Os donos de estabelecimentos que infringirem o artigo 81 e 243 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser autuados em flagrante.
Lei 8.069/90
Artigo 81: É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
Artigo 243: Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Pena: Detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
O álcool e a saúde...
O álcool quando ingerido em grandes quantidades pode levar à perda da consciência, alucinações, dependência química, ou até mesmo doenças cardíacas. No campo neurológico, quanto mais cedo o adolescente tem contato com álcool, maiores são as consequências para a saúde. No decorrer dos anos vai existir uma dificuldade na aprendizagem. Muitas áreas do cérebro são prejudicadas, o que pode resultar num problema psicológico ou psiquiátrico, segundo a neurologista Tatiane Basseio.
Ligue e denuncie...
Denúncias ao Conselho Tutelar de Laranjeiras do Sul podem ser feitas pelos telefones (42)3635-5639 e na Policia Militar 190 e Policia Civil (42) 3635-8000.
E a lei...
A venda de qualquer produto com teor alcoólico a crianças ou adolescentes até 18 anos é proibida em todo Brasil. Os donos de estabelecimentos que infringirem o artigo 81 e 243 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser autuados em flagrante.
Lei 8.069/90
Artigo 81: É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
Artigo 243: Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Pena: Detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
O álcool e a saúde...
O álcool quando ingerido em grandes quantidades pode levar à perda da consciência, alucinações, dependência química, ou até mesmo doenças cardíacas. No campo neurológico, quanto mais cedo o adolescente tem contato com álcool, maiores são as consequências para a saúde. No decorrer dos anos vai existir uma dificuldade na aprendizagem. Muitas áreas do cérebro são prejudicadas, o que pode resultar num problema psicológico ou psiquiátrico, segundo a neurologista Tatiane Basseio.
Ligue e denuncie...
Denúncias ao Conselho Tutelar de Laranjeiras do Sul podem ser feitas pelos telefones (42)3635-5639 e na Policia Militar 190 e Policia Civil (42) 3635-8000.
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