By: INTERVALO DA
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira
(10) o novo valor do piso salarial nacional para os professores de
educação básica: R$ 1.567. Estamos anunciado a todos que o índice de reajuste do piso salarial
será de 7,97%. [O piso salarial] deverá ser aplicado em todos os
municípios e Estados a partir de 2013", afirmou Mercadante. O novo valor
já deve ser pago em fevereiro. O parâmetro usado pelo MEC é o
aumento no gasto por aluno
no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do magistério,
de 2008.O novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais com
jornada semanal de trabalho de, no máximo, 40 horas que atuam na rede
pública da educação básica (que inclui os profissionais que lecionam no
ensino infantil, fundamental e médio), mas o aumento não significa
reajuste no salário dos professores que já recebem acima do mínimo.O reajuste concedido em 2013 é a menor das
últimas três reposições.
Em 2011, o piso salarial dos professores da educação básica teve
aumento de 16%, chegando a R$ 1.187. Em 2012, o reajuste foi de 22,22% e
alcançou os R$ 1.451.
Impacto
De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios),
divulgado na quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.
Segundo Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao
ano passado. Em 2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões. A
estimativa para 2013 é a de que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões. Desse montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9
bilhões; e devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados
enviaram R$ 47,7 bilhões ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53
bilhões em 2013, segundo estimativas do ministério. Das 27 unidades federativas, nove delas recebem complementação
orçamentária da educação pela União para custear os gastos mínimos com
educação básica estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao
Fundeb R$ 9,4 bilhões. A previsão é de que sejam destinados R$ 10,7
bilhões pela União.
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