terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Governo sanciona lei que diminui valor da conta de luz



By: INTERVALO DA NOTICIAS


A energia elétrica deve custar 20% menos a partir de 5 de fevereiro. De acordo com lei (L. 12.783/12) sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, o governo poderá renovar antecipadamente concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que venceriam até 2017. Em troca, as empresas concordaram em reduzir seus ganhos. Essa diminuição dos lucros das empresas e o corte de encargos vão permitir a redução das tarifas. Para o deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, relator da medida provisória que deu origem à lei, a proposta também é positiva porque abre espaço para que os estados criem desonerações que baixem ainda mais o preço ao consumidor. "É preciso que a gente possa efetivamente implementar instrumentos que até os próprios estados e a União possam também, no futuro, reduzir impostos de forma que a gente possa ainda obter mais reduções no custo da energia" A redução do preço da energia vem justamente durante uma crise no abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o País tem usado as usinas termoelétricas, movidas a petróleo, com custo de produção superior. O temor é de que isso force um aumento no preço para o consumidor. Mas para o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, integrante da Comissão de Minas e Energia e engenheiro elétrico, esse aumento é apenas temporário e não deve afetar a redução de tarifas. "Isso vai acontecer num período de estiagem. Logo nós teremos a volta do período chuvoso, porque a seca não se prolongará eternamente, é evidente. E nós teremos o retorno da geração hidrelétrica"
O deputado Arnaldo Jardim, do PP de São Paulo, também engenheiro elétrico, afirma que é muito positiva a redução do custo de energia, tanto para os consumidores residenciais quanto para os industriais. Em sua opinião, essa redução poderia até ser maior, caso fosse modificada também a incidência do PIS/Cofins. Mas ele adverte que essa redução pode não se manter em decorrência do uso das termoelétricas. Ele acrescentou que é preciso garantir a ampliação na oferta de energia, explorando fontes alternativas e incentivando os novos empreendimentos e as pequenas centrais hidrelétricas. "Esses fatos todos que estão acontecendo, a questão do fornecimento terão impacto logo mais. A energia diminui agora, mas vai aumentar depois pelo acionamento das fontes térmicas e pela insegurança que foi gerado sobre seu fornecimento" A presidente Dilma Rousseff fez cinco vetos ao texto enviado pelo Congresso, mas eles não alteraram os benefícios ao consumidor. Dois deles se referem às competências da Agência de Energia e os outros, à destinação da Taxa de Fiscalização de Energia.



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