SENADO MONTA COMISSÃO SOBRE PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

O senador Cássio Cunha Lima quer que a comissão proponha ao Procurador Geral da República uma ação para obrigar estados e municípios a cumprir a lei que determina que os professores de nível médio do país recebam no mínimo hum mil cento e oitenta e oito reais por jornada de trabalho de 40 horas semanais, como explicou o senador: O que nós queremos é que estados e municípios passam respeitar o piso salarial que foi fixado por essa casa congressual e confirmada pelo supremo tribunal federal.Logo que foi aprovada pelo Congresso em 2008, a lei estabelecendo o piso salarial para os professores começou a ser questionada pelos governos de alguns estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da lei, mas mesmo assim ela não vem sendo cumprida. O outro requerimento aprovado pela Comissão de Educação, do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, cria um grupo de trabalho para estudar os impactos orçamentários do pagamento do piso para os professores nas contas dos estados. Esse grupo será formado pelos senadores Cristovam buarque, Cássio Cunha Lima e Ana Amélia.
Audio: Patricia Novais (Radio Senado)


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Patricia Novais (Radio Senado) – Imagem: Divulgação