O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná adiou a decisão sobre o requerimento do Ministério Público Eleitoral para cassar o mandato do deputado federal Angelo Vanhoni (PT). Nesta quarta-feira (21), foi realizada a segunda sessão do julgamento e a juíza eleitoral Andrea Sabbaga de Melo pediu vista do processo.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Vanhoni captou ilicitamente recursos para a última campanha eleitoral. Na prestação de contas do deputado consta o recebimento de uma doação de R$ 100 mil, em 15 de setembro de 2010, e a devolução do mesmo valor ao doador, em quatro de outubro de 2010. Vanhoni afirmou que houve um erro por parte de uma empresa do setor de TV a cabo que, por possuir uma concessão pública, não poderia ter feito a doação. Segundo o deputado, quando a empresa percebeu o equívoco o procurou e ele devolveu o dinheiro. “Eu tento demonstrar ao Tribunal que não houve má-fé da minha parte”, afirmou Angelo Vanhoni.
O parlamentar declarou ainda que na época da prestação das contas, o TRE aprovou as contas com uma ressalva, referente a esta devolução e que o Ministério Público recorreu da decisão. Sete juízes compõem o colegiado, entretanto, seis tem poder de voto. O presidente é requerido apenas em caso de empate. Os votos são proferidos um por vez e até o momento dois são conhecidos. O relator do processo, Luciano Carrasco, julgou procedente e o juiz Auracyr Cordeiro, improcedente o pedido de cassação do Ministério Público. A próxima sessão está prevista para cinco de outro deste ano. Caso o colegiado decida pela cassação do deputado, ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Texto: Bibiana Dionísio (G1 Paraná) – Foto: Divulgação
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