Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em sete municípios do Paraná encontrou irregularidades no uso da verba de emendas parlamentares federais destinadas à compra de remédios em quatro prefeituras. De acordo com o ministro do TCU Ubiratan Aguiar, relator do processo, a gravidade dos fatos apurados e a recorrência dos problemas (encontrados em mais da metade da cidades averiguadas) sinaliza a possibilidade de haver um novo esquema de corrupção e desvio de verbas públicas na área da saúde em todo o país. Em razão disso, o TCU ordenou que uma investigação com as mesmas características seja iniciada em todos os estados.
O relatório do TCU – que apontou indícios de desvio de recursos, licitação simulada e má gestão de verba pública – revela o terceiro caso de irregularidades no setor de saúde do Paraná em menos de um mês. Na última segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Saúde, também com o objetivo de coibir fraudes no desvio de verbas públicas destinadas a compras de medicamentos. Há duas semanas, 20 pessoas foram presas em Londrina acusadas de envolvimento com um esquema de desvio de recursos da prefeitura e corrupção de agentes públicos por meio do pagamento de serviços na área da saúde com notas fiscais frias emitidas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – leia mais sobre o caso londrinense na próxima página.
O relatório da auditoria feita pelo TCU no Paraná foi publicado ontem. A inspeção, promovida pela Secretaria de Controle Externo no Paraná do TCU (Secex-PR), escolheu 7 dos 73 municípios do estado que foram beneficiados por emendas parlamentares para a compra de medicamentos, por meio de convênios com o Ministério da Saúde. As 7 prefeituras auditadas foram as de Prudentópolis, Ubiratã, Engenheiro Beltrão, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Imbituva e Vitorino
Os 73 municípios, juntos, receberam cerca de R$ 11,1 milhões, transferidos do governo federal, para a compra de remédios por meio de emendas. O valor por prefeitura variou de R$100 mil a R$ 400 mil. De acordo com o relatório da Secex-PR, a escolha das cidades que passaram pela auditoria foram aquelas que recebiam a maior quantia de recursos para compra de remédios.
O auditor da Secex, Luiz Gustavo Andrioli, explica que a investigação nasceu da análise dos números dos municípios cujos gastos com compra de medicamento por habitantes, depois da assinatura dos convênios, excederam exageradamente o valor anual de R$ 8,82 per capita que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa aos municípios por meio do programa de Assistência Farmacêutica. Esse valor é definido com base em um histórico de necessidade de medicamentos, avaliação feita pelo Ministério da Saúde com dados do último senso promovido pelo IBGE.
Em Prudentópolis, Ubiratã e Engenheiro Beltrão não foi encontrado nenhuma irregularidade nas compras de remédos. Nos quatro demais municípios – Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Imbituva e Vitorino –, a Secex-PR identificou pelo menos cinco tipos de desvio de recursos e má gestão das verbas federais
Simulação de competição
Na esfera da má administração, o TCU encontrou a aprovação de convênios com previsão de compra de medicamentos em quantidade incompatível com a necessidade histórica do município. Mas o principal problema identificado nos quatro municípios foram irregularidades nas licitações de compra de medicamentos.
Nas quatro prefeituras, o TCU encontrou fortes indícios de simulação de competição no processo licitatório. O proprietário da empresa Sobieski & Sobieski – participante de licitações promovidas em Vitorino, Nova Laranjeiras e Nova Prata do Iguaçu – também foi o representante das outras duas empresas que concorreram nessas cidades: Medix Produtos Hospitalares e Odontológicos e da GTC Distribuidora de Medicamentos, ambas do grupo Miotto. Em Imbituva, apenas duas empresas do grupo Miotto participaram do pregão licitatório – a lei manda que haja no mínimo três concorrentes.
Além disso, o relatório demonstra que em Nova Prata do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Imbituva teria ocorrido desvio de recurso mediante o pagamento dos fornecedores sem que os remédios tenham sido entregues. Em Vitorino, a Secex identificou pagamento total dos medicamentos a serem adquiridos com os recursos do convênio, embora apenas 17,5% tenham sido entregues pelas empresas.
A auditoria também identificou que as empresas fornecedoras emitiram notas fiscais em desacordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige a identificação do número do lote adquirido e o prazo de validade dos medicamentos.
A partir do relatório, quatro processos foram abertos para que cada prefeitura suspeita de irregularidades apresente prestação de contas e devolvam o dinheiro pago irregularmente, além de outras providências indicadas pelo TCU. O tribunal também encaminhou cópia dos autos para a Procuradoria da República no Paraná e para a Polícia Federal.
Texto: GazetadoPovo – foto: Divulgação
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